Politica de Privacidade

1. Introducao e Identificacao do Controlador

A presente Politica de Privacidade ("Politica") descreve como a AC Manager, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. [CNPJ], com sede na [Endereco Completo] ("Controlador", "nos", "nosso" ou "Empresa"), coleta, usa, armazena, processa e compartilha os dados pessoais dos usuarios ("Titular", "voce") em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - "LGPD") e demais legislacoes aplicaveis.

Ao utilizar nossos servicos, voce reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos desta Politica. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui contida, recomendamos que nao utilize nossos servicos.

2. Definicoes

Para os fins desta Politica, considera-se:

• Dados Pessoais: Informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel
• Dados Pessoais Sensiveis: Dados sobre origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, filiacao a sindicato ou a organizacao de carater religioso, filosofico ou politico, dados referentes a saude ou a vida sexual, dados geneticos ou biometricos
• Tratamento: Toda operacao realizada com dados pessoais, como coleta, producao, recepcao, classificacao, utilizacao, acesso, reproducao, transmissao, distribuicao, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminacao, avaliacao ou controle da informacao, modificacao, comunicacao, transferencia, difusao ou extracao
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sao objeto de tratamento
• Controlador: Pessoa natural ou juridica, de direito publico ou privado, a quem competem as decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais
• Operador: Pessoa natural ou juridica, de direito publico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicacao entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de Identificacao: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereco de e-mail, numero de telefone fixo e celular, endereco residencial ou comercial completo (CEP, logradouro, numero, complemento, bairro, cidade, estado)
• Dados Empresariais: Razao social, nome fantasia, CNPJ, inscricao estadual, endereco comercial
• Dados de Acesso: Login, senha criptografada, perguntas de seguranca
• Dados de Pagamento: Informacoes de pagamento (processadas e armazenadas exclusivamente pela AbacatePay), dados de faturamento

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de Navegacao: Endereco IP, tipo e versao do navegador, sistema operacional, resolucao de tela, paginas visitadas, tempo de permanencia, origem do acesso
• Dados de Dispositivo: Identificador unico do dispositivo, modelo do hardware, versao do sistema operacional
• Dados de Geolocalizacao: Localizacao geografica aproximada (baseada em IP) ou precisa (mediante consentimento explicito para funcionalidades de check-in)
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores de sessao, preferencias do usuario, dados de analytics

3.3 Dados de terceiros cadastrados pelo Titular:

• Dados de Clientes: Nome, contato, endereco, historico de servicos
• Dados de Colaboradores: Nome, CPF, dados profissionais
• Dados de Equipamentos: Informacoes tecnicas, localizacao, historico de manutencao

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais e realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7 da LGPD:

• Execucao de Contrato (art. 7, V): Para prestacao dos servicos contratados, processamento de pagamentos, suporte tecnico e cumprimento das obrigacoes contratuais
• Consentimento (art. 7, I): Para envio de comunicacoes de marketing, newsletter, pesquisas de satisfacao e uso de cookies nao essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento
• Legitimo Interesse (art. 7, IX): Para melhoria dos servicos, prevencao de fraudes, garantia da seguranca da plataforma e analytics agregados
• Cumprimento de Obrigacao Legal (art. 7, II): Para atender exigencias fiscais, contabeis, regulatorias e atendimento a requisicoes de autoridades competentes
• Exercicio Regular de Direitos (art. 7, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Prestar os servicos contratados e fornecer funcionalidades do sistema
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas atraves da AbacatePay
• Enviar comunicacoes transacionais (confirmacoes, alertas, lembretes)
• Enviar comunicacoes de marketing e promocionais (mediante consentimento)
• Fornecer suporte tecnico e atendimento ao cliente
• Melhorar e personalizar a experiencia do usuario
• Realizar analises estatisticas e de uso agregado
• Prevenir fraudes e garantir a seguranca da plataforma
• Cumprir obrigacoes legais, regulatorias e contratuais
• Defender direitos em processos judiciais ou administrativos

6. Compartilhamento de Dados

Nao vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilha-los com:

• AbacatePay: Para processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas, atuando como operador de dados
• Provedores de Infraestrutura: Servicos de hospedagem, armazenamento em nuvem e CDN, que podem processar dados em servidores localizados no Brasil ou no exterior
• Provedores de Comunicacao: Servicos de e-mail transacional e notificacoes push
• Ferramentas de Analytics: Dados anonimizados e agregados para analise de uso
• Autoridades Publicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisicao de autoridade competente ou para proteger direitos, propriedade ou seguranca
• Assessores Profissionais: Advogados, contadores e auditores, sob obrigacao de confidencialidade
• Em Operacoes Societarias: Em caso de fusao, aquisicao, reorganizacao ou venda de ativos, mediante aviso previo aos titulares

Todos os parceiros e fornecedores estao sujeitos a obrigacoes contratuais de confidencialidade e devem tratar os dados pessoais de acordo com esta Politica e a legislacao aplicavel.

7. Transferencia Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros e fornecedores de servicos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferencia internacional de dados sera realizada:

• Para paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de protecao de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD
• Mediante clausulas contratuais padrao aprovadas pela ANPD
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos principios e direitos do titular
• Quando a transferencia for necessaria para execucao de contrato ou cooperacao juridica internacional

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: TLS 1.3 para dados em transito; criptografia AES-256 para dados sensiveis em repouso
• Controle de Acesso: Autenticacao baseada em funcoes (RBAC), autenticacao de dois fatores disponivel, politicas de senha forte
• Monitoramento: Logs de auditoria, deteccao de intrusao, monitoramento 24/7
• Infraestrutura: Servidores em data centers com certificacao de seguranca, firewalls, backups regulares
• Processos: Treinamento de equipe, politicas internas de seguranca, resposta a incidentes
• Desenvolvimento Seguro: Testes de seguranca, revisao de codigo, atualizacoes regulares

Apesar de nossos esforcos, nenhum sistema e completamente seguro. Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoavel, conforme art. 48 da LGPD.

9. Retencao de Dados

Os dados pessoais serao mantidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de conta ativa: Durante toda a vigencia da relacao contratual
• Apos cancelamento: 30 dias para possivel reativacao, apos os quais os dados serao anonimizados ou excluidos
• Dados financeiros e fiscais: 5 anos apos o encerramento do exercicio financeiro, conforme legislacao tributaria
• Dados para defesa em processos: Ate o termino do prazo prescricional aplicavel (ate 10 anos em alguns casos)
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
• Backups: Ate 90 dias apos a exclusao dos dados principais

Voce pode solicitar a exclusao antecipada de seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipoteses de retencao obrigatoria por lei ou para exercicio regular de direitos.

10. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, voce tem os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:

• Confirmacao: Confirmar a existencia de tratamento de dados pessoais
• Acesso: Acessar seus dados pessoais tratados por nos
• Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao, Bloqueio ou Eliminacao: Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico ou produto
• Eliminacao: Solicitar a eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informacao sobre Compartilhamento: Obter informacao sobre as entidades publicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogacao do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente
• Oposicao: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipoteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD
• Revisao de Decisoes Automatizadas: Solicitar a revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais

Para exercer seus direitos, entre em contato atraves dos canais indicados na secao 14 desta Politica. Responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Essenciais: Necessarios para o funcionamento do site, como autenticacao e preferencias de sessao. Nao podem ser desabilitados
• Cookies de Desempenho: Coletam informacoes sobre como voce usa o site para melhorar seu funcionamento
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas e forneca recursos personalizados
• Cookies de Analytics: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site atraves de coleta de dados anonimos

Voce pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertar quando sites configuram ou acessam cookies. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade de partes do site.

12. Dados de Menores

Nossos servicos nao sao direcionados a menores de 18 anos e nao coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor sem o consentimento verificavel dos pais ou responsaveis legais, tomaremos medidas para excluir tais informacoes de nossos registros.

13. Alteracoes nesta Politica

Podemos atualizar esta Politica periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou por outras razoes operacionais, legais ou regulatorias. Em caso de alteracoes substanciais:

• Notificaremos voce por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedencia
• Exibiremos um aviso destacado na plataforma
• Atualizaremos a data de "Ultima atualizacao" no topo desta pagina

Recomendamos que voce revise esta Politica periodicamente. O uso continuado dos servicos apos a entrada em vigor das alteracoes constitui sua aceitacao da Politica revisada.

14. Encarregado de Protecao de Dados (DPO) e Contato

Indicamos um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicacao entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD:

Voce tambem pode apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos nao foram adequadamente atendidos. Mais informacoes em: www.gov.br/anpd

15. Legislacao Aplicavel e Foro

Esta Politica de Privacidade e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), quando aplicavel. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controversias decorrentes desta Politica, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.